Racismo, Discriminação, Preconceito: sabe a diferença?

É comum haver dúvidas.

Afinal, preconceito, discrinação, racismo... será que existe diferença?
Sim, existe!
Preste atenção às definições abaixo e ficará fácil entender:
preconceito - Opinião formada antecipadamente, sem maior ponderação ou conhecimento dos fatos. Trata-se de um pré-julgamento, isto é, algo já previamente julgado;
discriminação - Separar, distinguir, estabelecer diferenças. A discriminação racial corresponde ao ato de apartar, separar, segregar pessoas consideradas racialmente diferentes, partindo do princípio de que existem raças "superiores" e "inferiores", o que a ciência já comprovou que não existe;
racismo - Teoria que sustenta a superioridade de certas raças em relação a outras. Defende a segregação racial e até mesmo a extinção de determinadas minorias.

De acordo com essas definições, o preconceito se expressa na sociedade, mas não necessariamente segrega ou discrimina; já a discriminação promove, baseada em certos preconceitos, a separação de grupos ou pessoas. Por outro lado, o racismo mata, produz o ódio entre grupos e indivíduos.
Historicamente, o racismo se expressou, de forma clara, através do apartheid da África do Sul, até início dos anos 90, e em alguns estados do sul dos EUA, como o Mississipi e o Alabama, cujas constituições segregavam os negros, até os anos 60.
Da mesma forma, a repressão a árabes palestinos pelos judeus israelenses e o extermínio de judeus na Alemanha nazista também devem ser vistos como expressões de racismo.
Infelizmente, o racismo também se manifesta em formas sutilmente elaboradas: piadas, brincadeiras, olhares, frases de duplo sentido...
Mas, seja como for, sabemos que, hoje, no Brasil, o racismo é considerado crime e precisamos trabalhar duro para pôr um fim a isso.

Estatuto da Igualdade Racial.

"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último dia 20 de julho, sem vetos, o projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial, que tem por objetivo promover políticas públicas de igualdade de oportunidades e combate à discriminação.

Durante a cerimônia realizada no Palácio do Itamaraty, o governo também anunciou a criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab), a 14ª instituição federal criada na gestão de Lula.
O Estatuto da Igualdade Racial havia sido aprovado no Senado no dia 16 de junho, quando, através de votação, os senadores retiraram do texto os pontos que previam a criação de cotas para negros em diferentes atividades, como universidades, empresas e candidaturas políticas. No caso das empresas, a cota se daria por meio de incentivos fiscais.

O documento define o que é discriminação racial, desigualdade racial e população negra, assunto já muito falado por nós aqui no blog. Mas, a título de reforço, vale a pena perceber que, pelo Estatuto, ficam assim definidos: discriminação racial "é a distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em etnia, descendência ou origem nacional", desigualdade racial é definida como "todas as situações injustificadas de diferenciação de acesso e oportunidades em virtude de etnia, descendência ou origem nacional, já o termo população negra é o "conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas".

Na área da educação, o Estatuto torna obrigatório o ensino de história geral da África e da população negra do Brasil nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas. Ele prevê ainda o incentivo de atividades produtivas rurais para a população negra, proíbe empresas de exigir aspectos próprios de etnia para vagas de emprego e reconhece a capoeira como esporte, permitindo que o governo destine recursos para a prática.
Já na questão religiosa, o Estatuto reitera o livre exercício dos cultos religiosos de origem africana e libera assistência religiosa aos seguidores em hospitais. No mundo virtual, além de multa para quem praticar crime de racismo na internet, o documento prevê a interdição da página de internet que exibir irregularidades.

O Estatuto também garante às comunidades quilombolas direitos de preservar costumes sob a proteção do Estado e prevê linhas especiais de financiamento público para essas comunidades. O poder público terá de criar ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial para acompanhar a implementação das medidas. O documento também estabelece que o Estado adote medidas para coibir a violência policial contra a população negra." (Texto extraído e adaptado de G1.com.br, reportagem de Robson Bonin)

Quer entender melhor o Estatuto da Igualdade Racial e seu processo de criação? Clique aqui. Você terá acesso, ainda, a um infográfico completo sobre o documento.
Para ler a íntegra do Estatuto, clique aqui.

Boa leitura e reflexão.