Durante a cerimônia realizada no Palácio do Itamaraty, o governo também anunciou a criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab), a 14ª instituição federal criada na gestão de Lula.
O Estatuto da Igualdade Racial havia sido aprovado no Senado no dia 16 de junho, quando, através de votação, os senadores retiraram do texto os pontos que previam a criação de cotas para negros em diferentes atividades, como universidades, empresas e candidaturas políticas. No caso das empresas, a cota se daria por meio de incentivos fiscais.
O documento define o que é discriminação racial, desigualdade racial e população negra, assunto já muito falado por nós aqui no blog. Mas, a título de reforço, vale a pena perceber que, pelo Estatuto, ficam assim definidos: discriminação racial "é a distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em etnia, descendência ou origem nacional", desigualdade racial é definida como "todas as situações injustificadas de diferenciação de acesso e oportunidades em virtude de etnia, descendência ou origem nacional, já o termo população negra é o "conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas".
Na área da educação, o Estatuto torna obrigatório o ensino de história geral da África e da população negra do Brasil nas escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas. Ele prevê ainda o incentivo de atividades produtivas rurais para a população negra, proíbe empresas de exigir aspectos próprios de etnia para vagas de emprego e reconhece a capoeira como esporte, permitindo que o governo destine recursos para a prática.
Já na questão religiosa, o Estatuto reitera o livre exercício dos cultos religiosos de origem africana e libera assistência religiosa aos seguidores em hospitais. No mundo virtual, além de multa para quem praticar crime de racismo na internet, o documento prevê a interdição da página de internet que exibir irregularidades.
O Estatuto também garante às comunidades quilombolas direitos de preservar costumes sob a proteção do Estado e prevê linhas especiais de financiamento público para essas comunidades. O poder público terá de criar ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial para acompanhar a implementação das medidas. O documento também estabelece que o Estado adote medidas para coibir a violência policial contra a população negra." (Texto extraído e adaptado de G1.com.br, reportagem de Robson Bonin)
Quer entender melhor o Estatuto da Igualdade Racial e seu processo de criação? Clique aqui. Você terá acesso, ainda, a um infográfico completo sobre o documento.
Para ler a íntegra do Estatuto, clique aqui.
Boa leitura e reflexão.
É bom não haver discriminação racial. A única diferença entre negros e brancos é a cor da pele. Fora isso, somos iguais, e temos os mesmos direitos.
ResponderExcluirFrederico Barbosa Barreto, 2004
Muito bom a idéia deste projeto, pois devemos exclarecer bem esse assunto para as pessoas, pois muitas vezes elas fazem brincadeiras e comentários que podem ser levados como preconceito.
ResponderExcluirLilian da turma 2004.
Olá professora !
ResponderExcluirEstou mandando esse comentário só pra te lembrar de um tipo de dança que por um tempo foi muito conhecida e praticada aqui no Brasil.
O Kuduro, um gênero musical e sobretudo um gênero de dança que surgiu na Angola.
PS: Só sei disso porque acabei de pesquisar a origem. Eu vi essa enquete e lembrei dessa dança, mas não lembrava qual era a matriz, pesquisei e descobri que estava certo.
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirBem na minha opinião no Brasil ainda existe descriminação racial,mas pouca em relação a época da escravidão, nós devemos saber que não vai ser uma cor que vai nos torna melhor que outros e sim o que nós somos por dentro.
ResponderExcluirNome: Paulo Afonso Silva De Macêdo. turma:1003
Na minha opinião, eu estou completamente de acordo com isso. Sou a favor do fim dessa discriminação que não tem nada a ver, mas deve-se lembrar que há aquelas brincadeiras de amigos, como por exemplo, chamar o amigo de negão, ou branquelo, Que são na esportiva e não devem se integrar nessa discussão de discriminação.
ResponderExcluirDiego Lopes
Turma: 1003
Nº 32
Isso não deve existir, ainda mais nos dias de hoje. Hoje somos muito diferente, nossa sociedade.. E discriminação ainda existe, mas não há mais nenhum motivo. Somos todos iguais e não é só pelo fato de um ser mais escurinho que o outro, isso é ridículo
ResponderExcluirLarissa 1003
A discriminação racial é um dos problemas que o Brasil deve combater, pois no século XXI, ainda vemos algumas dessas discriminações, que não acontecem só no Brasil, mas no mundo inteiro.
ResponderExcluirJoão Paulo
T: 1003
Nº: 10
Sobre a lei de multas para quem praticar crime de racismo na internet ou em qualquer outro meio,acho muito importante pois temos que acabar com essas atitudes racistas.
ResponderExcluirAssim como cotas para pessoas com necessidades especiais e muitíssimo importante. Mas em relação a lei de cotas para negros ou por questões religiosas,acho que houve uma pequena contradição pois quando é dito que "Estatuto da Igualdade Racial, que tem por objetivo promover políticas públicas de igualdade de oportunidades e combate à discriminação". Assim como todos somos iguais e com a criação dessas cotas acaba com toda essa politica de igualdade,realmente não existe diferenças entre as pessoas negras e brancas, a não ser pela cor de sua pele.
Sim temos que combater o racismo que existe até hoje, mostrando que ninguém e diferente de ninguém a não ser na aparência.
Matheus Andrade Nº21
Turma:1003
Olá, apesar de achar esse estatuto interessante, infelizmente o governo não faz nada para mudar essa situação. Falta um grande investimento na educação, acho que todos os problemas vêm da base, e a educação, hoje em dia, é a base de tudo. E, uma das questões mais discutidas é o sistema de cotas, que sou contra. Acho que deve existir cota sim, para as pessoas que estudam em colégios públicos, que são sim desfavorecidas e podem ser por vários motivos(falta de professor, falta de condições para estudos, etc.) Existem muitas pessoas negras que pagam escolas particulares para seus filhos estudarem e tem oportunidade na vida, mas mesmo assim se aproveitam da cota.
ResponderExcluirVoltando ao assunto, essas leis são importantes estarem no papel, mas devem ser cobradas principalmente de nós cidadãos para que elas sejam cumpridas, infelizmente muitas das leis não são cumpridas, e muitas delas as pessoas acreditam que não existem mas existem, só não é cumprido.
Rodrigo dos Santos Ferreira -1003 NAVE
Eu de um lado concordo e de outro discordo.
ResponderExcluirVamos lá.
Concordo porque várias pessoas ainda hoje são tratadas, taxadas pela cor.
Muitas pessoas negras não tem direito a certas coisas
Discordo porque não há como padronizar isso, como dizer o que pode e não pode totalmente, por exemplo o termo 'neguinha' pode ser tanto carinhoso como zomboso.
Existem muitos pontos que não são comentados e outros exaltados demais. E cotas para mim não rola. rs
Mas é interessante estarem querendo acabar com o preconceito, tomara que seja o melhor caminho.
Raphael de Lima, Turma 2001, nº 23
é muito bom saber que o lula mais uma vez nos surpreendeu com essa lei maravilhosa contra o racismo que ainda nos dias de hoje atinge um numero significante de pessoas nao so no brasilo mas no mundo, e na minha apiniao foi um passo muito importante dado por ele.
ResponderExcluirafinal no fundo somos todos iguais
juliana licurgo da silva t: 1003 n°: 12
Eu sempre soube que existia a discriminação racial e sempre ouvi histórias que as pessoas contavam porque haviam presenciado ou porque tinha acontecido com elas, mas nunca havia presenciado uma situação até semana passada. Depois daquela redação racista escrita por um aluno do NAVE, vi como as pessoas conseguem ser ignorantes. Como se a inteligência ou a capacidade de alguém fosse limitada pela sua cor de pele. Não, ela é limitada pelo esforço, determinação e vontade de vencer. Porque não importa de onde a gente veio, mas é pra onde a gente vai. Porque todos nós temos um milhão de opções de caminhos a seguir e é a nossa escolha que vai determinar quem somos e pra onde vamos. E isso não depende da cor, da religião, da opção sexual nem de onde moramos.
ResponderExcluirGabriela Mello
Turma:1004
Cara na minha opinão esse assunto não tem fim.
ResponderExcluirMultas para quem chamar alguem de negão na internet (seja no MSN, Orkut, twitter ou sei lá o que) é algo que deve ser tratado com muita sensibilidade, pelo simples fato de que eu tenho muitos amigos “Negros” e alguns eu chamo de negão. O que vai acontecer se eu um dia alguem de fora interpretar de maneira errada essa minha atitudade?Pensar que eu estou sendo racista? Realmente deve ser muito bem discutido essa questão sobre multa na internet.
Agora temos que ver o outro lado da moeda, não podemos tambem deixar de punir essas pessoas que praticam o racismo, isso é inadmissível. È como todo mundo diz, não se pode julgar as pessoas pela etnia. Todos são iguais, independente de qualquer caractreistica.
Ta vendo por que é tão complicado esse assunto???????
Nome: Kennede Junior
Turma:1003
Nº:16
Olá, eu achei a lei bem interessante e concordo por um lado, mais por outro não. Concordo sim até porque muitas pessoas vêem como por exemplo a capacidade das outras pela cor, e não pelo o que a pessoa é, pra mim isso é uma palhaçada, até porque a única diferença que existe entre negros e brancos é o tom da pele, tirando isso, todos somos iguais.
ResponderExcluirE discordo, pois eu tenho vários amigos negros, e os chamos de ''negão'', ''preta'', enfim, são apelidos carinhos, e não apelidos racistas. E outra, o que adianta essa lei existir, se não for cumprida ?
Bom, essa é a minha opinião.
Laissa Menezes T:1004
Bom esse e um assunto que repercuti muito entre diversas formas e em diversos locais, eu concordo completamente com esse leia, pois em nenhuma hipótese deve se discriminar ou diferencias uma pessoas da outra, todos somos iguais e temos os mesmos direitos.
ResponderExcluirLucas Mathias
19
1003
Realmente, isso deve ser discutido no nosso país pois, ainda existe discriminação racial. Infelizmente nós vivemos numa sociedade, onde existem pessoas hipócritas, onde alguns dizem não cometer essa atitude, mas no fundo fazem.
ResponderExcluirMayara Coelho
Turma: 2003
Na minha opinião, não deveria ter cota para negros já que somos todos iguais e eles tem a mesma capacidade como qualquer outra pessoa, e sim de pessoas com necessidades especiais que é muito importante.
ResponderExcluirE também achei muito importante pra quem pratica crime de racismo na internet levar multa, porque existe muito discriminação nesse país, e precisamos resolver.
Délis Silva
Turma: 1003
Primeiramente, aplausos para essa o Estatuto finalmente as pessoas tiraram as vendas. Segund,o o que eue achei mais imortante foi que o Estatuto não ajuda os negro, mas sim les da o direito igual de exercer e de ser reconhecido como qualquer outro povo, pois ajudar o negro só por ser negro é um jeito de menospresa-lo, mesmo com boas intenções!
ResponderExcluirT:2004
Bastante interessante esse projeto, tomara que dê certo, pois ainda há muitos preconceitos na sociedade. Muitos ainda não conseguem conviver com a diferença, e de alguma forma (brincadeiras, gírias) acabam ofendendo o próximo. O negro já teve a sua época de tanta descriminação, hoje as pessoas evoluiram tanto, mas ainda continuam persistindo no mesmo erro medilcre, será que quando as pessoas irão perceber que somos iguais de alguma forma.
ResponderExcluirSim, acho que melhorando a educação pode até amenizar esse preconceito, porém sabemos que é um caso quase impossível de acontecer, vivemos num país de tantas desigualdades e não vai ser agora que a educação chegará a um ponto onde faça que isso acabe. Devemos agir juntos para a finalização dessa descriminação horrível. Não sei o que se passa na cabeça de uma pessoa que tem tantos preconceitos, mas ainda irei descobrir, e tentar mudar essa ideia.
Diogo Pontes, sou da 1004. kkk'
ResponderExcluirMuito legal esse projeto de lei. Já deveria existir uma lei assim faz tempo, para ver se algumas pessoas conseguem perceber que independente de cor, raça, cultura e entre outras coisas todos somos iguais !
ResponderExcluirLisa Mara
Turma: 1004
Acho que é algo muito ruim em um país como esse ainda existir o racismo, pra que tudo isso? A cor nunca prejudicou nem ajudou ninguem sem que a sociedade julgasse. Acho muito legal essa lei, e que não há diferença intelectual por raça.
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